Condições Gerais de Venda
- As presentes condições gerais regerão quaisquer contratos de compra e venda em que intervenha comovendedor a J. Flórido – Comércio Internacional Lda.
- Ao efetuar qualquer tipo de encomenda, pressupõe-se que o Comprador concorda com as presentes condições gerais, visto estas lhe terem sido previamente fornecidas. Qualquer derrogação ás presentes condições de venda deve ser acordada previamente por escrito, caso contrário será ignorada.
- A falta de cumprimento por parte do Comprador, das presentes condições gerais, poderá ocasionar atrasos ou suspensão de novos fornecimentos por parte da J. Flórido – Comércio Internacional Lda.
- No caso de o Comprador não cumprir as suas obrigações contratuais, a J. Flórido – Comércio Internacional Lda. tem a faculdade de exigir o primeiro montante de 25%, a título de cláusula penal, independentemente do pagamento de quaisquer outros prejuízos que possam ter lugar.
- Compradores desconhecidos à J. Flórido – Comércio Internacional Lda. deverão preencher um formulário da Empresa aquando a sua primeira encomenda.
- A primeira encomenda do Comprador deverá ser paga a contra reembolso.
- Encomendas inferiores a 100€ líquidos serão pagas a contra reembolso, salvo estipulação em contrário.
- Em encomendas superiores a 100€ líquidos, o Comprador beneficiará de um desconto imediato de 4%, caso a encomenda seja paga a contra reembolso (exclui primeira encomenda).
- O Comprador beneficiará de um desconto de 2% caso a encomenda seja paga com Cheque Pré-datado a 30 dias (entregue à transportadora).
- A J. Flórido – Comércio Internacional Lda. assume os custos de transporte em encomendas superiores a 160€ líquidos.
- A J. Flórido – Comércio Internacional Lda. reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as especificações técnicas, os dados de fabrico, dimensão, designação e preços dos seus artigos.
- Os preços e condições praticados pela J. Flórido – Comércio Internacional Lda. são estabelecidos em função da situação económica do momento e poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
- As encomendas efetuadas têm uma data limite de pagamento de 30 dias, exceto diferentemente estipulado pelo Representante Comercial ou pela sede da J. Flórido – Comércio Internacional Lda..
- A J. Flórido – Comércio Internacional Lda. não aceita letras para o pagamento das suas mercadorias.
- O pagamento só é considerado quando a J. Flórido – Comércio Internacional Lda. puder dispor livremente do seu valor nas respetivas contas bancárias.
- O não pagamento de uma fatura na data do seu vencimento implica, automaticamente e sem aviso prévio, o vencimento de juros de mora à taxa legal para as dívidas comerciais acrescida de uma sobretaxa de 3% a título de cláusula penal. Acresce-se ainda a possibilidade de futuras encomendas serem fornecidas apenas a pronto pagamento.
- A mercadoria é conferida no armazém da J. Flórido – Comércio Internacional Lda. antes da saída para o destinatário, contudo, o Comprador, quando receber mercadoria via empresa subcontratada/transportadora, deve registar na guia do transportador “Sujeito a verificação” e deve inspecioná-la logo após a entrega. Mais se informa que, caso o Comprador receba mercadoria danificada, esta ressalva é obrigatória para que possa ser feita uma reclamação do serviço e seja ativado o seguro para cobrir os estragos. O seu incumprimento implica que a J. Flórido – Comércio Internacional Lda. não será obrigada à troca, reposição ou ao crédito do material danificado. Sempre que possível, o Comprador deve enviar a sua reclamação para o email [email protected] e anexar uma fotografia do material danificado, visto que desta forma facilitará o processo de reembolso ou troca de material.
- Em todo o caso não poderão ser aceites reclamações ou devoluções após o oitavo dia de recebimento da mercadoria, presumindo-se que, a partir dessa data, o Comprador aceitou sem reservas a mesma.
- A J. Flórido – Comércio Internacional Lda. não aceita qualquer devolução de mercadoria sem autorização prévia.
- A J. Flórido – Comércio Internacional Lda. não aceitará artigos avariados incompletos. Os artigos devolvidos devem, obrigatoriamente, ser acompanhados de uma justificação plausível e, caso seja devolvido pelo Consumidor Final, uma cópia da fatura de compra ou talão.
- Caso a reclamação quanto à qualidade do produto se justifique, a obrigação da J. Flórido – Comércio Internacional Lda. limita-se à reposição gratuita da mercadoria defeituosa, sem que possa ser reclamada qualquer outra indeminização.
- A resolução de eventuais litígios entre o Comprador e a J. Flórido – Comércio Internacional Lda. é da exclusiva competência do foro do Tribunal de Santa Comba Dão com renúncia expressa a qualquer outro.
- O Comprador será ainda responsável pelo pagamento de todas as despesas judiciais e extrajudiciais, nomeadamente custos e honorários de profissionais forenses, que a J. Flórido – Comércio Internacional Lda. tenha necessidade de efetuar para assegurar o cumprimento dos contratos celebrados, valor esse que, a título de cláusula penal, desde já se fixa em 25% dos fornecimentos efetuados ao Comprador.